Regularização de imóveis
Atuação judicial e extrajudicial para análise documental, usucapião, adjudicação compulsória, retificação e soluções registrais.
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OAB/BA 29.101Atuação jurídica · Salvador, Bahia
Segurança jurídica para seus direitos e patrimônio.
Atuação técnica e personalizada em regularização de imóveis e em demandas cíveis, familiares e administrativas.
Áreas de atuação
Experiência para orientar
decisões importantes.
Soluções jurídicas construídas com análise técnica, clareza e atenção às particularidades de cada situação.
Direito Civil
Orientação e atuação em contratos, obrigações, responsabilidade civil, questões patrimoniais e demandas imobiliárias.
Saiba mais ↗Direito Tributário
Orientação em questões tributárias, obrigações fiscais, defesa administrativa e judicial, análise de tributos e regularidade fiscal.
Saiba mais ↗Direito Administrativo
Defesa de direitos em demandas contra a Fazenda Pública, com atuação administrativa e judicial.
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Destaque de atuação
Seu imóvel merece estar juridicamente seguro.
A regularização imobiliária pode prevenir conflitos, facilitar financiamentos, permitir a transmissão do patrimônio e conferir segurança ao proprietário.
- ✓ Análise documental e registral
- ✓ Soluções judiciais e extrajudiciais
- ✓ Acompanhamento em cartórios e órgãos públicos
Sobre
Ana Carla Ferreira Santos é advogada com 18 anos de experiência, com trajetória profissional construída a partir de uma atuação jurídica técnica, criteriosa e comprometida com a segurança das relações jurídicas.
Ao longo de sua carreira, acumulou experiência em órgãos públicos estaduais e municipais, especialmente na análise de processos administrativos, além de atuação profissional em Cartório de Registro de Imóveis, o que lhe proporcionou uma compreensão abrangente dos procedimentos administrativos, registrais e das questões relacionadas ao patrimônio imobiliário.
No exercício da advocacia, alia conhecimento jurídico, experiência prática e análise individualizada de cada situação, buscando oferecer soluções juridicamente adequadas, responsáveis e alinhadas às particularidades de cada demanda.
Material jurídico informativo
Regularização Imobiliária e Tributária
Um guia objetivo sobre matrícula, registro, averbação, regularização de imóveis, tributação imobiliária, financiamento e cuidados documentais. Consulte as orientações gerais, os checklists e as dúvidas frequentes para compreender melhor as etapas antes de buscar uma análise individualizada.
Produção jurídica
Artigos publicados
Publicações na Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas.
2022Revista nº 90 · Jan-Fev 2022
Princípio da Vedação ao Confisco: o Entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a sua Aplicabilidade às Multas Fiscais
Ler publicação ↗2023Revista nº 96 · Jan-Fev 2023
A Reforma Tributária e os Impactos no Contexto Social Brasileiro
Ler publicação ↗2024Revista nº 104 · Maio-Jun 2024
A (Não) Aplicação do Princípio da Anterioridade à Cobrança do Difal-ICMS
Ler publicação ↗Informação jurídica
Atualizações jurídicas
Decisões recentes selecionadas nas áreas de atuação do escritório. Conteúdo informativo, sujeito à análise das particularidades de cada caso.
Indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritível
A Terceira Turma do STJ entendeu que a conversão do pedido de adjudicação compulsória em perdas e danos preserva a imprescritibilidade da pretensão original.
Consultar fonte oficial ↗Recibo de compra e venda pode constituir justo título para usucapião ordinária
O STJ admitiu que o recibo, quando demonstra de forma inequívoca a intenção de transferir a propriedade, pode atender ao requisito do justo título.
Consultar fonte oficial ↗Reforma Tributária: regras de validação dos documentos fiscais serão flexibilizadas
Receita Federal e CGIBS informaram que os documentos fiscais eletrônicos não serão rejeitados pela ausência dos campos de CBS e IBS, enquanto as regras de validação passam por adequação técnica.
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